O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Barra do Corda (MA) Raimundo Avelar Sampaio Peixoto ao pagamento de R$ 824.729,00, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em virtude de irregularidades em ações do Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos (Peja).
O município recebeu recursos do FNDE para a aquisição de materiais didáticos, livros e alimentos para os alunos atendidos pelo Programa. Segundo relatório do TCU, o ex-prefeito não prestou conta do dinheiro recebido. Contatou-se também falta de relação entre pagamentos efetuados e extratos bancários e irregularidades na licitação.
Avelar ainda foi multado em R$ 7 mil e tem 15 dias para recolher o valor ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão e à Polícia Federal. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcante foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Serviço:
Acórdão nº 749/2011 – 2ª Câmara
Processo: TC-019.486/2007-9
Secom - (LA/080211)
Tel.: (61) 3316-7208
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Fonte: Portal do Tribunal de Contas da União
a policia federal com o ministerio publico,tem q fazer uma investigação nessa lavagem de dinheiro do seu josé dono da compra premiada eletroforte,essa eletroforte é uma piramide desfarçada.
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