O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O repasse da verba é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
A prefeitura compra os produtos (arroz, feijão, carne, farinha, macaxeira, abobora, peixe e outros) dos pequenos produtores rurais. Os produtos são entregues pelos agricultores na Central de Recebimento, localizado na Av. Elizer Moreira, s/n, próximo ao Supermercado São João e repassados as escolas públicas como um complemento à merenda escolar.
A secretaria de Agricultura em nome da Prefeitura Municipal faz o pagamento em cheques nominais.
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