DECRETO N° 014/2010
O Prefeito Municipal de Barra do Corda, no uso de suas atribuições legais, as quais lhe são asseguradas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO as tradições religiosas da grande maioria da comunidade barracordense, que o dia 08 de Dezembro é dedicado a Nossa Senhora da Conceição, a padroeira da cidade de Barra do Corda, sendo tradicionalmente esta data solenemente comemorada como evento de fé católica;
CONSIDERANDO que a Legislação faculta ao Municipio fixar datas comemorativas de alta significação cultura e religiosas locais.
DECRETA
Art. 1° - Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, o dia 08 de dezembro de 2010, quarta-feira.
Art. 2° - Fica a cargo dos responsáveis pelos órgãos e entidades, estabelecer critérios e meios para assegurar a manutenção das atividades definidas em Lei como essenciais à segurança e à saúde da população.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Corda, em 06 de Dezembro de 2010.
Manoel Mariano de Sousa
Prefeito Municipal
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